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Os presentes termos regulam a participação no Programa de Afiliados da Aldeia dos Gnomos, Lda. [NIF] (doravante "Empresa"). Ao aceitar participar no programa, o Afiliado aceita integralmente estes termos.
1. O Programa
O Programa de Afiliados da Aldeia dos Gnomos permite que parceiros externos promovam os nossos serviços de festas de aniversário infantis e beneficiem de uma comissão sobre as reservas efectuadas através do seu link exclusivo.
Como funciona:
- Cada afiliado recebe um código e link exclusivo
- O desconto total disponível é de 20% sobre o valor final da reserva
- O afiliado decide como distribuir esse desconto — pode oferecer até 20% ao seu público e ficar com a diferença, ou qualquer outra combinação dentro do limite de 20%
- Exemplo: oferecer 10% ao seguidor → afiliado recebe 10% do valor pago
- O cookie de rastreio tem duração de 30 dias
2. Elegibilidade
Pode candidatar-se ao programa qualquer pessoa singular ou colectiva que:
- Tenha um canal de comunicação activo (redes sociais, blog, newsletter, etc.) dirigido a público relevante
- Seja maior de 18 anos ou, sendo colectiva, esteja legalmente constituída
- Não promova conteúdos contrários à lei, à ordem pública ou aos valores da Empresa
- Não seja concorrente directo da Aldeia dos Gnomos
A aceitação no programa é da exclusiva responsabilidade da Empresa, que pode recusar candidaturas sem necessidade de justificação.
3. Comissões
Estrutura
| Desconto oferecido ao cliente | Comissão do afiliado | Total utilizado |
|---|
| 0% | 20% do valor pago | 20% |
| 5% | 15% do valor pago | 20% |
| 10% | 10% do valor pago | 20% |
| 15% | 5% do valor pago | 20% |
| 20% | 0% (apenas desconto ao cliente) | 20% |
Base de cálculo
A comissão é calculada sobre o valor efectivamente pago pelo cliente após aplicação do desconto, excluindo IVA.
Atribuição
Uma reserva é atribuída ao afiliado quando:
- O cliente acedeu ao site através do link do afiliado nos últimos 30 dias, E
- A reserva foi concluída com pagamento do sinal
Se o cliente aceder através de múltiplos links de afiliados, prevalece o último clique dentro dos 30 dias.
Pagamento de comissões
- As comissões são pagas mensalmente, até ao dia 15 do mês seguinte ao da realização da festa
- Valor mínimo de pagamento: €20,00 — abaixo deste valor, acumula para o mês seguinte
- Meio de pagamento: Transferência bancária para IBAN indicado pelo afiliado
- O afiliado é responsável pela emissão do recibo/factura correspondente
Situações que anulam a comissão
- Reserva cancelada pelo cliente antes da realização da festa
- Reserva efectuada pelo próprio afiliado ou familiar directo
- Utilização de práticas de spam, publicidade enganosa ou fraude
- Violação destes termos
4. Obrigações do Afiliado
- Identificar claramente nas suas publicações que se trata de conteúdo patrocinado ou parceria comercial, em conformidade com as regras da plataforma utilizada e a legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 57/2008)
- Não fazer afirmações falsas ou enganosas sobre os serviços da Aldeia dos Gnomos
- Não utilizar o nome, logótipo ou imagens da Empresa sem autorização prévia por escrito
- Não fazer publicidade via spam, pop-ups intrusivos ou práticas de black-hat SEO
- Cumprir as obrigações fiscais inerentes às comissões recebidas (os rendimentos de afiliados são tributáveis em Portugal)
- Comunicar imediatamente qualquer alteração aos dados bancários ou fiscais
5. Obrigações da Empresa
- Fornecer ao afiliado acesso a painel com estatísticas de cliques e conversões
- Pagar as comissões devidas nos prazos indicados
- Notificar o afiliado com 30 dias de antecedência em caso de alteração das condições do programa
- Tratar os dados pessoais do afiliado em conformidade com o RGPD
6. Duração e Rescisão
O contrato de afiliado é celebrado por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias, por email.
A Empresa pode rescindir imediatamente e sem aviso prévio em caso de:
- Violação dos presentes termos
- Práticas fraudulentas ou desonestas
- Danos à reputação da Empresa
- Inactividade superior a 12 meses sem qualquer conversão
Em caso de rescisão, as comissões já vencidas são pagas normalmente. Comissões de reservas não realizadas são anuladas.
7. Propriedade Intelectual
O afiliado não adquire qualquer direito sobre a marca, logótipo, imagens ou conteúdos da Aldeia dos Gnomos. A utilização de materiais de marketing da Empresa está condicionada a autorização prévia e expressa.
8. Responsabilidade
A Empresa não é responsável por afirmações feitas pelo afiliado sobre os seus serviços que extravasem os materiais de marketing fornecidos. O afiliado responde integralmente pelas suas comunicações perante o seu público e as autoridades competentes.
9. Alterações ao Programa
A Empresa reserva-se o direito de alterar as condições do programa (incluindo a taxa de comissão) com aviso prévio de 30 dias por email. A continuação da participação no programa após esse prazo implica a aceitação das novas condições.
10. Lei Aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca do Porto.
11. Contacto
Para questões sobre o programa de afiliados:
Email: [EMAIL AFILIADOS]
