Última actualização: [DATA DE ABERTURA] · Versão 1.0
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website aldeiadosgnomos.pt e a contratação de serviços de festas de aniversário infantis prestados pela Aldeia dos Gnomos, Lda. [NIF A PREENCHER], com sede em [MORADA COMPLETA], Porto, Portugal.
Ao efectuar uma reserva, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Definições
- Empresa — Aldeia dos Gnomos, Lda.
- Cliente — pessoa singular maior de 18 anos que efectua a reserva
- Aniversariante — criança em cujo nome é efectuada a reserva
- Festa — serviço de festa de aniversário infantil contratado
- Sinal — montante pago no momento da reserva para garantir a data
2. Reservas
A reserva é efectuada através do website aldeiadosgnomos.pt e só se considera confirmada após o pagamento do sinal.
- O Cliente deve ter no mínimo 18 anos de idade
- Cada data só pode ter uma festa reservada por período (manhã/tarde)
- A confirmação da reserva é enviada por email para o endereço indicado
- O número mínimo de crianças participantes é de 12
- O número máximo de crianças participantes é definido por pacote e capacidade do espaço
3. Pacotes e Preços
| Pacote | Preço por criança | Sinal mínimo (12 crianças) |
|---|
| Festa da Floresta Encantada | €16,00 | €192,00 |
| Banquete dos Aventureiros | €23,00 | €276,00 |
| Aniversário do Rei dos Gnomos | €29,00 | €348,00 |
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Empresa reserva-se o direito de actualizar os preços, sendo que as reservas confirmadas mantêm o preço acordado.
4. Condições de Pagamento
Opção A — Pagamento Normal
- Sinal de €100,00 no momento da reserva
- Valor remanescente pago até 48 horas antes da data da festa ou no próprio dia
- Meios de pagamento aceites: MB Way, Transferência Bancária, Numerário
Opção B — Pagamento a Crédito (Cofidis Pay)
- Sinal mínimo correspondente ao valor total das 12 crianças do pacote escolhido, financiado através de Cofidis Pay em até 12 prestações
- Crianças adicionais e extras pagos separadamente até 48 horas antes ou no dia da festa
- O financiamento está sujeito a aprovação da Cofidis, S.A., entidade financiadora independente
- A Aldeia dos Gnomos não é responsável por decisões de crédito da Cofidis
O sinal é sempre não reembolsável, independentemente do motivo de cancelamento ou da opção de pagamento escolhida.
5. Cancelamento e Reagendamento
Regra geral: O sinal nunca é reembolsado em qualquer circunstância.
Reagendamento por iniciativa do Cliente
- Permitido 1 vez, gratuitamente, com aviso até 7 dias antes da data da festa
- Sujeito a disponibilidade de nova data
- A nova data deve ser marcada no prazo de 6 meses a contar da data original
- Reagendamentos com menos de 7 dias de antecedência não são aceites, salvo o caso de doença abaixo previsto
Reagendamento por motivo de doença
- Permitido 1 vez, gratuitamente, com aviso até 48 horas antes da data da festa
- Obrigatória apresentação de atestado médico do aniversariante em nome próprio, emitido no próprio dia ou no dia anterior
- O atestado deve ser enviado por email para [EMAIL DE CONTACTO] dentro do prazo
- Sujeito a disponibilidade de nova data
Cancelamento definitivo
- Com mais de 7 dias de antecedência: sinal retido, sem mais encargos
- Com menos de 7 dias (sem atestado médico): sinal retido + valor total da festa devido
Cancelamento por iniciativa da Empresa
- Em caso de força maior (incêndio, inundação, encerramento forçado): reembolso total incluindo sinal, ou reagendamento à escolha do Cliente
- A Empresa não se responsabiliza por cancelamentos motivados por condições meteorológicas salvo se o espaço for exclusivamente ao ar livre
6. Direito de Arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da reserva, salvo se a festa estiver agendada para data anterior ao terminus desse prazo, caso em que o direito de arrependimento não se aplica.
O exercício do direito de arrependimento implica a devolução do sinal, deduzidos eventuais custos já incorridos pela Empresa na preparação da festa.
7. Programa da Festa e Responsabilidades
- A duração padrão de cada festa é de [DURAÇÃO] horas
- Os pais/responsáveis devem acompanhar as crianças durante toda a festa
- A Empresa disponibiliza monitores para apoio às actividades, não substituindo a supervisão parental
- Não são permitidos alimentos ou bebidas trazidos do exterior, salvo autorização expressa da Empresa
- Alergias e condições médicas devem ser comunicadas no momento da reserva
- A Empresa reserva-se o direito de recusar a entrada ou encerrar a festa em caso de comportamento inadequado que ponha em risco a segurança de terceiros
8. Fotografia e Imagem
Com o consentimento expresso prestado no momento da reserva, a Empresa pode utilizar fotografias e vídeos tirados durante as festas para fins de marketing no website e redes sociais.
O Cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, enviando email para [EMAIL DE CONTACTO]. A retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento efectuado anteriormente.
Nunca serão identificadas crianças pelo nome nas publicações nas redes sociais sem consentimento adicional e explícito.
9. Programa de Afiliados
A Aldeia dos Gnomos dispõe de um programa de afiliados externo, regido por contrato específico celebrado com cada afiliado. Em resumo:
- O desconto total disponível por reserva com código de afiliado é de 20% sobre o valor final pago pelo Cliente
- A divisão do desconto entre o afiliado e o seu público é definida pelo próprio afiliado, dentro do limite de 20%
- Os cookies de rastreio de afiliados são guardados por 30 dias — se o Cliente efectuar a reserva dentro desse prazo após clicar no link de afiliado, a comissão é atribuída
- O afiliado é responsável pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais relativas às comissões recebidas
- A Empresa não garante resultados mínimos de comissões
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Empresa por danos é limitada ao valor pago pelo Cliente pela festa em causa. A Empresa não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou danos morais, salvo em casos de dolo ou negligência grave.
A Empresa mantém seguro de responsabilidade civil em vigor. [APÓLICE Nº A PREENCHER]
11. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efectuado nos termos da Política de Privacidade disponível em aldeiadosgnomos.pt/politica-privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes recorrerão, em primeiro lugar, à mediação através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP), antes de recorrer aos tribunais judiciais.
Para resolução alternativa de litígios: www.cicap.pt
13. Alterações aos Termos
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. As reservas já confirmadas mantêm os termos vigentes à data da confirmação.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
- Email: [EMAIL DE CONTACTO]
- Telefone/WhatsApp: [NÚMERO DE TELEFONE]
- Morada: [MORADA COMPLETA]
